Tire todas as suas dúvidas sobre como funciona o novo Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, lançado nesta quinta-feira (17)
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| Foto: Freepik |
O governo federal lançou nesta quinta-feira (17) o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), que permite o registro de cães e gatos com o objetivo de ajudar na proteção e bem-estar dos pets em todo o país.
O registro é gratuito e gera um “RG Animal”, um número de identificação único e válido em todo o país. O documento tem um QR Code que poderá ser fixado na coleira do animal. Com isso, em caso de perda, o tutor pode ser localizado.
Tire suas dúvidas sobre o tema
O QUE É O SINPATINHAS?
O Sistema do Castrado Nacional de Animais Domésticos foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional. Tutores, ONGs e municípios podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação.
De forma simples, é um RG Animal que inclui um QR Code. Esse código pode ser fixado na coleira e permite que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa.
PARA QUE SERVE?
PARA QUE SERVE?
É um instrumento de política pública para gerar dados essenciais sobre cães e gatos no Brasil: quantos existem, quantos foram castrados ou microchipados e onde estão.
O GOVERNO COBRARÁ TAXAS DE CADASTRO?
Não. O SinPatinhas é totalmente gratuito para tutores, ONGs, estados e municípios.
A PARTIR DE QUANDO POSSO REGISTRAR MEU PET?
Não. O cadastro é voluntário para a maioria das pessoas. A obrigatoriedade só existe para quem usa recursos do Governo Federal, inclusive emendas parlamentares, para castração e microchipagem. Nesses casos é necessário registrar para comprovar o serviço feito.
O QUE É E COMO FUNCIONA ESSE MICROCHIP?
É um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal. Ele contém um número único, lido por scanner ou aplicativo.
O SinPatinhas aceita o microchip de qualquer fabricante. Não há restrição de marca. O tutor deve decidir junto com o médico veterinário o modelo ideal para seu animal.
POSSO REGISTRAR MEU ANIMAL SEM COLOCAR MICROCHIP?
POSSO REGISTRAR MEU ANIMAL SEM COLOCAR MICROCHIP?
Sim. Animais microchipados ou não, castrados ou não, podem ser registrados no SinPatinhas. O registro é gratuito e gera um RG Animal único e intransferível, que acompanha o animal por toda sua vida.
QUAL A VANTAGEM DE MICROCHIPAR MEU ANIMAL?
A principal vantagem do microchip e do QR Code é garantir que o animal perdido seja identificado e devolvido ao tutor com mais facilidade. O microchip é uma identificação permanente, que oferece segurança e proteção ao animal, além de facilitar o acesso a programas públicos voltados para castração e saúde animal.
O QUE ACONTECERÁ COM ANIMAIS ABANDONADOS?
ONGs e prefeituras podem registrar e microchipar cães e gatos em situação de rua, promovendo o controle populacional e facilitando adoções responsáveis. O sistema também permitirá identificar rapidamente animais perdidos e responsabilizar aqueles que abandonarem animais de forma criminosa.
MEUS DADOS PESSOAIS FICARÃO PÚBLICOS?
Não. Apenas informações gerais, como o total de animais registrados e castrados, serão divulgadas. Os dados pessoais dos tutores são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, em caso de perda, o microchip implantado no animal ou o QR Code da coleira permite o contato com o tutor no número autorizado por ele mesmo.
O QUE SERÁ FEITO PARA AJUDAR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA COM ANIMAIS?
Conforme disponibilidade orçamentária, o Governo Federal apoiará municípios em seus programas de castração e microchipagem, garantindo que pessoas em situação de rua e seus animais tenham acesso a cuidados essenciais. O Ministério do Meio Ambiente divulgará editais com as regras de adesão.