Proposta apresentada na Alesp será avaliada agora por comissões da casa
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| Foto: EcoRodovias |
O deputado Reis (PT) apresentou na última quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um novo Projeto de Lei (PL) para proibir a instalação de pórticos de cobranças automáticas em rodovias paulistas, o chamado Free Flow.
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Na sua justificativa, o parlamentar destaca que apenas na concessão da Rota Sorocabana serão 110 novos pórticos e usando este caso como exemplo, pontua que pessoas utilizando estradas para deslocamentos como ir ao trabalho, faculdade, escola, hospitais e afins podem sofrer com nova despesa que antes não existia.
O deputado ainda citou casos em que pessoas foram multadas por não saberem sobre o funcionamento deste tipo de cobrança.
Para o deputado Reis, isto fere o direito constitucional à locomoção e não pode ser permitido. O projeto agora segue para avaliação de comissões dentro da casa.
