Artesp passa a ser responsável pela fiscalização, controle e regulação de transporte coletivo intermunicipal metropolitano; o que isso muda para os passageiros?
 |
| Foto: Reprodução |
A Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo) assumiu oficialmente nessa quinta-feira (20) as funções de fiscalização, controle e regulação dos serviços e estrutura do transporte coletivo metropolitano e do transporte metroferroviário concedido. Antes, esses serviços eram operados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP).
A transição ocorre em conformidade com a Lei Complementar nº 1.413/2024, formalizada por meio de uma Portaria Conjunta, elaborada em parceria com a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM).
Esses novos modais ampliam o escopo de atuação da Agência, que, além da atual gestão de rodovias e aeroportos regionais concedidos, também irá regular e fiscalizar os serviços hidroviários e coletivos intermunicipais sob concessão.
Além da fiscalização dos contratos de concessão, a Artesp será responsável pela aprovação de planos, projetos e gestão da alienação de bens reversíveis, promovendo uma supervisão mais integrada do setor.
O QUE ISSO MUDA NA PRÁTICA?
De acordo com o governo de São Paulo, a medida não altera os serviços prestados à população. O objetivo do governo com a mudança “é melhorar a mobilidade urbana via ônibus, modernizar a gestão do transporte sobre pneus no estado e melhor a integração de modais como metrô e trem”.
“As mudanças vão propiciar uma melhora na fiscalização e na regulação do serviço, beneficiando os passageiros. A unificação da gestão num único sistema permitirá ao Governo de São Paulo planejar de forma mais adequada às necessidades dos usuários”, explica a gestão estadual.
VEJA ABAIXO AS PRINCIPAIS INICIATIVAS PLANEJADAS, SEGUNDO O GOVERNO
- Gestão unificada e eficiente: a centralização do planejamento, fiscalização e operação vai eliminar redundâncias e trazer uma administração mais coesa do sistema de transporte público.
- Modernização da frota: com a renovação das concessões e a regularização de áreas operacionais, a expectativa é de veículos mais modernos, menos poluentes, confortáveis, garantindo maior segurança e eficiência no serviço prestado.
- Integração tarifária e operacional: a melhora da integração entre diferentes modais de transporte vai facilitar o deslocamento dos usuários.
- Fiscalização e monitoramento remoto: com a integração de sistemas de monitoramento eletrônico, como o Centro de Gestão e Supervisão (CGS), a fiscalização vai ser melhorada, assegurando o cumprimento de horários, itinerários e padrões de qualidade pelas operadoras.
MUDANÇAS
O serviço de ônibus, segundo a gestão estadual, não será afetado ou reduzido durante o processo de incorporação. Também não haverá mudanças no sistema de cálculo das tarifas nas regiões metropolitanas, que continuam baseadas na extensão dos itinerários das linhas.
Neste momento, a única alteração foi a mudança dos técnicos da EMTU da unidade do Cecom, em São Bernardo do Campo, para o prédio da Artesp, no Itaim Bibi.
A Artesp assume as funções de gerenciamento da operação e fiscalização, utilizando ferramentas como o CGS (Centro de Gestão e Supervisão) para monitoramento eletrônico das viagens e cumprimento dos serviços.
TERMINAIS
Toda a gestão dos terminais, seja de operação ou manutenção está sob os cuidados dos concessionários, como previsto nos respectivos contratos.
Segundo o governo, as equipes técnicas incorporadas pela Artesp vão continuar realizando a fiscalização e a regulação dos serviços junto aos concessionários, já que todos os empregados envolvidos na fiscalização e operação da EMTU estão sendo transferidos para a Artesp, garantindo a continuidade das atividades.
FISCALIZAÇÃO
A operação de fiscalização vai unir processos da EMTU e da Artesp. Na Artesp, o foco principal no transporte intermunicipal está no combate a veículos clandestinos, no controle de tarifas, na garantia da qualidade dos serviços e na segurança dos veículos.
Com as mudanças, além dessas ações, serão incorporadas medidas da EMTU, como fiscalização por meio de blitz e o monitoramento contínuo da operação regular do transporte metropolitano, que inclui a verificação do cumprimento de horários das partidas programadas, das condições operacionais dos veículos, acessibilidade e cumprimento de itinerários
FIM DA EMTU
A chamada desmobilização da EMTU foi publicada no dia 24 de fevereiro no Diário Oficial do Estado.
Até então, a EMTU coordenava as linhas de ônibus que ligam as regiões metropolitanas da cidade de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e no Vale do Paraíba e Litoral Norte. Ao todo, o serviço abastece mais de 134 municípios do estado, entre eles, Cotia.
ACERVO TÉCNICO
O plano de desmobilização prevê também a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano.
A extinção da EMTU foi decidida ainda na gestão do ex-governador João Dória (2018-2022). A aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi em 2020.
Na administração atual, do governador Tarcísio de Freitas, a medida faz parte do chamado São Paulo na Direção Certa, iniciativa que tem por meta o equilíbrio fiscal e a modernização do estado.