Entenda as peculiaridades e a legislação por trás da tributação dos veículos de duas rodas
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| Foto: Freepick |
Desde 2023, as mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) geraram confusão e incertezas sobre as regulamentações que envolvem motos e ciclomotores, especialmente com a introdução de novas exigências para as motos elétricas e ciclomotores. Um dos temas mais discutidos, sem dúvida, é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que segue regras diferentes dependendo da categoria do veículo.
Distinção entre motos e ciclomotores
A primeira dúvida que surge é sobre a diferença entre motos e ciclomotores. No Brasil, os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, equipados com motor de combustão interna cuja cilindrada não ultrapassa 50 cm³, ou com motor elétrico de até 4 kW (4.000 W), com velocidade máxima de 50 km/h. Com isso, as famosas “cinquentinhas” (motos de 50 cm³) e as scooters elétricas entram nessa categoria.
Por outro lado, as motos e motonetas são veículos de duas rodas com ou sem side-car, e sua principal característica é que não existe um limite de cilindrada ou potência para defini-las. A principal diferença entre motos e motonetas é a posição do condutor: nas motonetas, a posição é sentada, como nas scooters, enquanto nas motos, o piloto deve dirigir montado.
Essas distinções são fundamentais para entender a tributação e a exigência de documentos, como o emplacamento e a habilitação para condução.
IPVA de motos e ciclomotores
De maneira geral, o IPVA para motos segue o mesmo critério dos carros, sendo calculado com base no valor venal do veículo, estipulado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O valor do imposto, portanto, varia conforme o preço de mercado da moto.
No caso dos ciclomotores, a cobrança do IPVA também segue o mesmo princípio, mas há uma diferença no valor, uma vez que o custo do veículo geralmente é inferior ao das motos de maior cilindrada. Além disso, a alíquota do imposto pode variar dependendo do estado, já que o IPVA é de competência estadual. A alíquota, em média, gira em torno de 2% a 4% do valor venal do veículo.
As regras e regulamentações do IPVA podem variar entre os estados. É fundamental que os proprietários de motos e ciclomotores consultem a legislação estadual para obter informações precisas e atualizadas. Inclusive, alguns estados oferecem isenção de IPVA para motos de baixa cilindrada (geralmente até 170cc).
Contudo, pagar o IPVA de 2025 não é o único custo envolvido na posse de uma moto ou ciclomotor. Outro fator importante a ser considerado são as regras para o licenciamento, que devem ser seguidas para evitar multas e apreensão do veículo.
Mudanças no Código de Trânsito e o comportamento nas vias
A partir das novas regulamentações, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que ciclomotores devem circular preferencialmente pela pista da direita, no centro da faixa, e que a sua circulação é proibida nas vias de trânsito rápido. As infrações cometidas com ciclomotores nas vias inadequadas são penalizadas com multas que variam de médias a gravíssimas, conforme a gravidade da infração.
Além disso, quem for flagrado com o ciclomotor sem o emplacamento ou com o licenciamento irregular terá que pagar uma multa de R$ 293,47, além de ter o veículo apreendido até que a situação seja regularizada. Em casos mais graves, como a circulação nas ciclovias e ciclofaixas, a multa pode chegar a R$ 880,41.
Estar atento a essas diferenças é essencial para saber quais são seus deveres como condutor a depender da sua posse, seja ela de uma moto elétrica ou um ciclomotor.