Agência também fica responsável pelas concessões das linhas 4 e 5 de metrô e 7, 8 e 9 de trens metropolitanos e o Trem Intercidades para Campinas
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| Foto: Reprodução |
A Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo) assume oficialmente nesta quinta-feira (20) as funções de fiscalização, controle e regulação dos serviços e estrutura do transporte coletivo metropolitano e do transporte metroferroviário concedido.
Com as novas atribuições, a Artesp passa a ser a responsável pelas empresas que operam o transporte coletivo metropolitano, sejam elas delegadas, autorizadas, permitidas ou concedidas a entidades de direito privado.
Antes, essas atribuições eram da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo).
A Artesp também ficará responsável pelas concessões das linhas 4 e 5 de metrô e 7, 8 e 9 de trens metropolitanos e o Trem Intercidades para Campinas.
QUAIS SERÃO AS ATRIBUIÇÕES
A transição ocorre em conformidade com a Lei Complementar nº 1.413/2024, formalizada por meio de uma Portaria Conjunta, elaborada em parceria com a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM).
Esses novos modais ampliam o escopo de atuação da Agência, que, além da atual gestão de rodovias e aeroportos regionais concedidos, também irá regular e fiscalizar os serviços hidroviários e coletivos intermunicipais sob concessão.
Além da fiscalização dos contratos de concessão, a Artesp será responsável pela aprovação de planos, projetos e gestão da alienação de bens reversíveis, promovendo uma supervisão mais integrada do setor.
ACERVO TÉCNICO
O plano de desmobilização prevê também a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano.
A Artesp também ficará responsável pelas concessões das linhas 4 e 5 de metrô e 7, 8 e 9 de trens metropolitanos e o Trem Intercidades para Campinas.
QUAIS SERÃO AS ATRIBUIÇÕES
A transição ocorre em conformidade com a Lei Complementar nº 1.413/2024, formalizada por meio de uma Portaria Conjunta, elaborada em parceria com a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM).
Esses novos modais ampliam o escopo de atuação da Agência, que, além da atual gestão de rodovias e aeroportos regionais concedidos, também irá regular e fiscalizar os serviços hidroviários e coletivos intermunicipais sob concessão.
Além da fiscalização dos contratos de concessão, a Artesp será responsável pela aprovação de planos, projetos e gestão da alienação de bens reversíveis, promovendo uma supervisão mais integrada do setor.
FIM DA EMTU
A chamada desmobilização da EMTU foi publicada no dia 24 de fevereiro no Diário Oficial do Estado.
Até então, a EMTU coordenava as linhas de ônibus que ligam as regiões metropolitanas da cidade de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e no Vale do Paraíba e Litoral Norte. Ao todo, o serviço abastece mais de 134 municípios do estado, entre eles, Cotia.
O plano de desmobilização prevê também a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano.
Ainda segundo o governo do estado, a desmobilização não vai alterar os serviços prestados ou a relação com as concessionárias.
A extinção da EMTU foi decidida ainda na gestão do ex-governador João Dória (2018-2022). A aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi em 2020.
A extinção da EMTU foi decidida ainda na gestão do ex-governador João Dória (2018-2022). A aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi em 2020.
Na administração atual, do governador Tarcísio de Freitas, a medida faz parte do chamado São Paulo na Direção Certa, iniciativa que tem por meta o equilíbrio fiscal e a modernização do estado.