Proposta surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as guardas municipais podem atuar em policiamento ostensivo, como faz a Polícia Militar
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| Foto: Vagner Santos / Prefeitura de Cotia |
A Câmara de Cotia fez a leitura do Projeto de Lei Complementar 6/2025 que pede a mudança do nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal.
A proposta, apresentada na sessão dessa terça-feira (25), é de autoria do vereador Alexandre Frota (PDT).
Assim que o projeto for votado, seguirá para sanção ou veto do prefeito Welington Formiga (PDT), que já sinalizou ser a favor da alteração do nome.
A proposta surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as guardas municipais podem atuar em policiamento ostensivo, como faz a Polícia Militar.
Na Capital Paulista, por exemplo, o prefeito Ricardo Nunes já propôs a mudança. Ao invés de Guarda Civil Metropolitana, agora será Polícia Metropolitana.
O QUE MUDA?
Ao Cotia e Cia, a Secretaria de Segurança Pública de Cotia esclareceu, no entanto, que a Guarda Civil Municipal já atua no policiamento ostensivo e preventivo. “Com a decisão do STF fica oficializado o trabalho que a corporação já vem realizando no município”, disse.
Até então, o papel das guardas municipais dizia respeito à segurança patrimonial de equipamentos públicos e a preservação dos direitos dos cidadãos.
Com a decisão do STF, a Guarda Civil pode realizar prisões em flagrante, fazer o policiamento ostensivo e comunitário (com buscas pessoais e revistas), mas não tem poder de investigação.
