Decreto foi publicado hoje pelo governador Tarcísio de Freitas; entenda
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| Foto: Reprodução |
O governo paulista começa agora a chamada desmobilização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial do Estado.
Atualmente, a EMTU coordena as linhas de ônibus que ligam as regiões metropolitanas da cidade de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e no Vale do Paraíba e Litoral Norte. Ao todo, o serviço abastece mais de 134 municípios do estado, entre eles, Cotia.
Conforme os termos do decreto, o prazo para apresentação do plano de desmobilização ou extinção da empresa pública, vinculada à Secretaria de Transportes Metropolitanos, é de sete dias. Com o fim da empresa, as tarefas ficarão a cargo da Agência de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Acervo técnico
A nota da secretaria - publicada no site do governo estadual - aponta também que o plano de desmobilização prevê a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano.
Ainda segundo o governo do estado, a desmobilização não vai alterar os serviços prestados ou a relação com as concessionárias.
A extinção da EMTU foi decidida ainda na gestão do ex-governador João Dória (2018-2022). A aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi em 2020. Na administração atual, do governador Tarcísio de Freitas, a medida faz parte do chamado São Paulo na Direção Certa, iniciativa que tem por meta o equilíbrio fiscal e a modernização do estado.
