Mudança pode ocorrer após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
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| Foto: Vagner Santos / Prefeitura de Cotia |
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Cotia pode ter seu nome alterado. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (20), que as guardas municipais podem atuar em policiamento ostensivo, como faz a Polícia Militar.
Na Capital Paulista, por exemplo, o prefeito Ricardo Nunes já propôs a mudança. Ao invés de Guarda Civil Metropolitana, agora será Polícia Metropolitana.
MAS EM COTIA, TAMBÉM VAI MUDAR? Ao que tudo indica, sim. Ao Cotia e Cia, a prefeitura informou, nesta segunda-feira (24), que o prefeito Welington Formiga encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei solicitando aprovação para mudança da nomenclatura de Guarda Civil Municipal de Cotia para Polícia Municipal de Cotia.
A Secretaria de Segurança Pública de Cotia esclareceu, no entanto, que a Guarda Civil Municipal já atua no policiamento ostensivo e preventivo. “Com a decisão do STF fica oficializado o trabalho que a corporação já vem realizando no município”, disse.
Até então, o papel das guardas municipais dizia respeito à segurança patrimonial de equipamentos públicos e a preservação dos direitos dos cidadãos.
Com a decisão do STF, a Guarda Civil pode realizar prisões em flagrante, fazer o policiamento ostensivo e comunitário (com buscas pessoais e revistas), mas não tem poder de investigação.
