Decreto foi publicado pelo prefeito Welington Formiga nesta quarta-feira (5)
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| Foto: Vagner Santos / Prefeitura de Cotia |
O prefeito de Cotia, Welington Formiga (PDT), criou a Coordenadoria Municipal das Periferias. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (5).
O órgão terá, entre outras funções, apoiar a execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das áreas periféricas e urbanização integral, com foco em regularização fundiária sustentável, habitação de interesse social e combate às invasões e formação de parcelamentos de solo irregulares.
O texto destaca que a coordenadoria possui natureza intersecretarial e contará com o apoio técnico e operacional da Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Justiça.
Ainda de acordo com o decreto, a coordenadoria apoiará as ações de regularização fundiária sustentável em áreas de ocupação consolidada, “garantindo a titulação de imóveis e a segurança jurídica de posse dos moradores”.
Também prestará apoio a Secretaria Municipal de Habitação na coordenação e execução do Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, com vistas a reduzir o déficit habitacional nas periferias da cidade.
O documento ainda visa garantir a participação popular nas decisões que envolvem as áreas periféricas, por meio da realização de audiências públicas e consultas comunitárias.
O decreto pode ser lido na integra clicando AQUI
