Procurada, Secretaria de Habitação do município disse que decisão judicial já é definitiva
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| Terreno ocupado fica no Jd. Sandra. Foto: Reprodução |
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a reintegração de posse de uma área ocupada por cerca de 20 famílias no Jardim Sandra. O prazo concedido para que as pessoas deixem o local é até o próximo dia 13.
Na manhã desta quarta-feira (8), moradores da comunidade foram até a Secretaria de Habitação de Cotia, em busca de uma solução para o problema.
Ao Cotia e Cia, um dos moradores da ocupação explicou que, até a tarde desta quinta-feira (9), a secretaria daria uma resposta definitiva. De acordo com o morador, a ocupação já tem mais de 10 anos e a área pertence à Marinha.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Habitação da cidade informou que a gestão atual recebeu a ordem de execução da reintegração de posse emitida pela Justiça a pedido do Ministério Público.
A pasta afirmou, no entanto, que o processo já foi transitado e julgado, ou seja, trata-se de uma decisão judicial definitiva, e não pode mais ser contestada.
“A administração municipal, no entanto, informa que está comprometida em executar ações conjuntas entre secretarias a fim de identificar locais ocupados irregularmente e fazer um trabalho preventivo”, disse.
