Rogério Franco decreta novos pontos facultativos e servidores terão 12 dias de descanso

Medida NÃO se aplica a funcionários públicos de 7 secretarias municipais; veja quais

Foto: Prefeitura de Cotia 

Considerando as “festas de final de ano”, o prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD), publicou um decreto em que declara novos pontos facultativos nas repartições públicas do município.

Além da véspera de Natal (24/12) e da véspera de Ano Novo (31/12) - que já eram pontos facultativos -, agora os dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro também serão emendados.

No entanto, a medida NÃO vale para todas as secretarias. 

Segundo o decreto, os pontos facultativos não se aplicam às repartições públicas municipais “que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, podendo, a critério do titular da respectiva secretaria municipal ser estabelecido calendário próprio de funcionamento e regime de plantão, desde que não haja prejuízo na prestação desses serviços”.

Veja abaixo as secretarias que NÃO estão incluídas no decreto:

Secretaria Municipal da Educação;
Secretaria Municipal da Fazenda;
Secretaria Municipal da Saúde;
Secretaria Municipal de Defesa Civil;
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana;
Secretaria Municipal de Segurança Pública;
Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade; e
Grupo de Transição Política e Administrativa – GTPA

LEIA AQUI O DECRETO NA ÍNTEGRA