Projeto foi aprovado por 12 votos e segue agora para sanção ou veto do prefeito Rogério Franco (PSD); entenda para que serve o acessório
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| Foto: Agência Senado |
A Câmara Municipal de Cotia aprovou, na sessão dessa terça-feira (5), o Projeto de Lei 42/2024. A propositura, de autoria do vereador Dr. Castor Andrade (PDT), obriga a inclusão do símbolo do cordão de girassóis em placas de atendimento dentro de estabelecimentos comerciais da cidade.
O PL foi aprovado por 12 votos e segue agora para sanção ou veto do prefeito Rogério Franco (PSD).
"Este Projeto pretende contribuir para a conscientização da população, tornando mais evidente o direito ao atendimento especial para essas pessoas. Esse cuidado poderá evitar situações de constrangimento e promover um ambiente mais acolhedor e acessível para todos", afirma Castor na justificativa da matéria.
O QUE É O CORDÃO DE GIRASSÓIS E PARA QUE SERVE?
O cordão de girassóis é usado no mundo todo para identificar pessoas com doenças e deficiências ocultas, ou seja, que não podem ser identificadas à primeira vista.
É o caso de deficiências auditivas, visuais, intelectuais, paralisia cerebral ou de pessoas que estão dentro do espectro autista, por exemplo.
O colar passou a ser reconhecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) no mês de julho deste ano. Em dezembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a regulamentação do uso do cordão.
O objetivo do cordão é ajudar o dia a dia dessas pessoas a fim de garantir o suporte e respeito aos direitos de que necessitam, como atendimento prioritário ou em situações de emergência.
