Empreendimento está sendo instalado no km 26 da Raposo Tavares; prefeitura disse que não há irregularidades
 |
| Obra está sendo instalada no km 26 da Raposo Tavares. Imagem: TV Record |
A Primeira Vara Cível de Cotia determinou nesta semana que uma obra no Parque Silvino Pereira, localizada no km 26 da Raposo Tavares, fosse embargada após denúncias de irregularidades. A decisão cabe recurso. No terreno, serão erguidos galpões de logística.
Moradores denunciaram a derrubada da vegetação nativa e o impacto nas residências. A empresa responsável pelo empreendimento se chama Prologis.
Uma perícia feita por uma empresa particular concluiu que as obras de terraplanagem e preparação do terreno “não atendem os requisitos de segurança”.
Ainda de acordo com os moradores, não houve audiências públicas para tratar sobre a revisão do novo Plano Diretor, que permitiu que o empreendimento fosse construído no local. A prefeitura nega essa informação (veja mais abaixo).
Na decisão, a Justiça determinou que Prologis terá que construir poços para drenar a água da chuva. Caso não cumpra, a empresa, que não se manifestou até o momento, poderá ser multada.
O QUE DIZ A PREFEITURA DE COTIA
Sobre a decisão da Justiça, a Secretaria de Habitação e Urbanismo disse em nota que o projeto foi aprovado após análise técnica "por estar em conformidade com a legislação municipal vigente, portanto, não há irregularidade a ser ressaltada".
Sobre o novo Plano Diretor do município, a secretaria informou que foram realizadas audiências públicas em toda as regiões do município "e ampla divulgação na mídia local e nos canais oficiais da Prefeitura".
"A Secretaria de Habitação e Urbanismo de Cotia informa que o projeto foi aprovado após análise técnica por estar em conformidade com a legislação municipal vigente, portanto, não há irregularidade a ser ressaltada.
Sobre a decisão da Justiça, a Secretaria de Habitação e Urbanismo disse em nota que o projeto foi aprovado após análise técnica "por estar em conformidade com a legislação municipal vigente, portanto, não há irregularidade a ser ressaltada".
Sobre o novo Plano Diretor do município, a secretaria informou que foram realizadas audiências públicas em toda as regiões do município "e ampla divulgação na mídia local e nos canais oficiais da Prefeitura".
Veja abaixo a nota completa:
"A Secretaria de Habitação e Urbanismo de Cotia informa que o projeto foi aprovado após análise técnica por estar em conformidade com a legislação municipal vigente, portanto, não há irregularidade a ser ressaltada.
Quanto às alterações do Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo, oportuno esclarecer que todo o trâmite obedeceu rigorosamente aos ritos legais, com reuniões preparatórias, audiências públicas em toda as regiões do município e ampla divulgação na mídia local e nos canais oficiais da Prefeitura. A região da Granja Viana, inclusive, esteve entre as regiões que receberam reunião preparatória e audiência pública, ocasião em que não houve manifestação quanto ao zoneamento da área em questão.
Oportuno destacar que a última alteração de zoneamento mencionada na alegação dos moradores não procede, tendo em vista que o zoneamento do local desde 2020 já era compatível com a atividade em questão e, consequentemente, com a implantação do empreendimento.
O impacto de vizinhança por conta da implantação do galpão foi apresentado com o projeto de aprovação do empreendimento, bem como o relatório de impacto de trânsito. A conclusão é de que o empreendimento é compatível com o local em que está sendo instalado.
No entanto, diante de manifestações contrárias de vizinhos do empreendimento, a municipalidade realizou uma reunião com a participação de moradores, representantes da empresa e representantes da Secretaria. As intervenções apresentadas e reputadas como necessárias estão em andamento."
