Sentença veio após uma série de relatos dando conta de irregularidades que comprometeram a transparência e a imparcialidade dos certames
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| Prefeitura de Jandira. Foto: Google Street Views |
A Justiça anulou quatro concursos públicos (01/2023, 02/2023, 03/2023 e 01/2024) realizados pela Prefeitura de Jandira. Na decisão, o judiciário determinou que os valores das inscrições sejam devolvidos aos candidatos prejudicados.
A sentença, que atende ao pedido do Ministério Público de São Paulo, veio após uma série de relatos dando conta de irregularidades que comprometeram a transparência e a imparcialidade dos certames.
IRREGULARIDADES
Segundo a denúncia do MP, entre as principais irregularidades estavam o uso de notas fracionadas em desacordo com o edital, falta de segurança nas etapas de correção das provas e problemas de atendimento aos candidatos.
A Promotoria apurou que a atribuição de notas aos candidatos não seguiu os critérios definidos no edital, além de dificultar a apresentação de recursos por parte dos concorrentes. Isso levantou suspeitas de favorecimento.
Outro ponto controverso apontado pelo MP foi a contratação sem licitação do instituto que aplicou as provas. A Promotoria demonstrou que a entidade não atendia aos requisitos legais, “pois faltava a comprovação de reputação ético-profissional e da capacidade técnica para realizar concursos de grande porte”.
O processo também apontou que o instituto não dispunha de um sistema de filmagem em tempo integral para garantir o sigilo das provas, conforme exigido no termo de referência do contrato. “Essa lacuna comprometeu a lisura dos certames, uma vez que não havia controle adequado para prevenir fraudes”, destacou o MP.
As investigações revelaram ainda que o instituto não disponibilizou canais de comunicação efetivos para atender os candidatos, que enfrentaram dificuldades para obter informações e relatar problemas durante o processo.
Também foram denunciados casos de candidatos com vínculos com agentes públicos municipais que obtiveram classificações elevadas nos concursos, o que levantou dúvidas sobre a imparcialidade dos resultados.
Procurada, a prefeitura de Jandira informou que ainda não foi intimada da decisão. "Assim que ocorrer a devida intimação, haverá a interposição dos recursos cabíveis", disse.
(ESSA REPORTAGEM FOI ATUALIZADA ÀS 12H35 DO DIA 12/11/2024 COM A NOTA DA PREFEITURA DE JANDIRA)
