Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada em audiência pública na Câmara Municipal nessa quinta-feira (28)
Foto: Câmara de Cotia |
A Câmara Municipal de Cotia realizou nessa quinta-feira (28) uma audiência pública para apresentação do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 40/2024, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício.
Conforme dados apresentados durante a reunião, a receita total estimada de Cotia para o próximo ano é de R$ 1,63 bilhão, com uma despesa prevista de R$ 1,5 bi. A arrecadação representa um aumento de 14,7% em relação a 2024 – cerca de R$2 milhões a mais.
A Secretaria Municipal de Educação receberá o maior percentual de recursos, totalizando mais de R$ 472 milhões, seguida por Obras e Infraestrutura Urbana com R$ 327 milhões e Saúde, com R$ 212 milhões previstos.
LOA, LDO e PPA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas e despesas para o próximo Exercício, conforme as prioridades, metas e condições de execução do orçamento previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Já o Plano Plurianual (PPA) é a ferramenta de planejamento de médio prazo, onde são estabelecidas as diretrizes da administração para quatro anos, elencando programas de governo, recursos, indicadores e metas.