Liminar foi concedida pelo juiz da 227ª Zona Eleitoral de Cotia
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| Trio elétrico da candidata Ângela Maluf. Imagem: Reprodução |
A Justiça Eleitoral de Cotia determinou que o grupo político de Ângela Maluf deixe de usar o trio elétrico de forma irregular para fazer campanha nas ruas de Cotia. A decisão, em caráter liminar, apontou “afronta à legislação eleitoral” pelo fato de o trio estar sendo usado fora de comícios e carreatas.
A ação foi ingressada no Ministério Público Eleitoral pela Comissão Municipal de Cotia da Federação PSOL/Rede, por meio do advogado Leandro Felix Medeiros, que apresentou um vídeo como prova do uso irregular do trio elétrico da candidata à Prefeitura de Cotia.
Na decisão, o juiz Rodrigo Aparecido Bueno De Godoy, da 227ª Zona Eleitoral de Cotia, disse que, ainda que se argumente que o carro de som em questão possa, em tese, não caracterizar trio elétrico, “verifica-se que não circulava em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, também em desacordo com o disposto no artigo 39, §11, da Lei nº 9.504/1997 e no artigo 15, §3º, da Resolução TSE nº 23.610/2019”.
Diante do exposto, o magistrado determinou a cessação do trio elétrico em desacordo com a lei eleitoral no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão cabe recurso.
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| Decisão do juiz eleitoral de Cotia |
Cotia e Cia procurou a equipe de Ângela Maluf, por meio de sua assessoria. Caso haja manifestação, será acrescentada nesta reportagem.
