Ação foi deflagrada nesta quarta-feira (28)
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| Foto: Governo de SP |
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e a Polícia Civil deflagram nesta quarta-feira (28) a operação Verum Intentio para fiscalizar 44 empresas do setor de combustíveis ativas em todo o Estado.
Segundo a Sefaz-SP, a ação fiscal averigua contribuintes que, apesar de terem o cadastro ativo nas bases de dados, não registraram recentemente movimentação de vendas de mercadorias.
A ação visa também sanear as informações dos contribuintes do setor e impedir a sonegação de impostos ou quaisquer práticas ilegais.
Os alvos estão distribuídos em 24 municípios paulistas, dentre eles, São Paulo (Butantã), Osasco e Barueri.
Nesta primeira fase, o objetivo do Fisco paulista é verificar a regularidade dos contribuintes do setor de combustíveis, checar se o endereço efetivo corresponde ao declarado no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp) e se há qualquer movimentação irregular ou indícios de circulação de mercadorias não informadas à Receita Estadual.
Constatada qualquer irregularidade, os contribuintes podem ter a Inscrição Estadual (IE) suspensa ou até cassada e sofrer as penalidades previstas na legislação tributária.
