Acordo foi firmado entre a Defensoria Pública e o Governo de SP
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| Foto: SAP |
Um acordo que possibilitará o fornecimento de água aquecida em todos os estabelecimentos prisionais do estado de São Paulo foi firmado na sexta-feira (9) pela Defensoria Pública e o governo estadual.
O acordo estabelece a instalação de chuveiros aquecidos em áreas comuns em todas as unidades do estado. Para isso, o governo tem 90 dias para apresentar um Plano de Trabalho, indicando os locais onde o serviço já está disponível e os planos de instalação onde ainda não foi implementado.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a prática já era adotada em algumas unidades, mas havia a necessidade de uma definição do fornecimento. O serviço deve também contar com um número adequado de equipamentos.
Após a apresentação do Plano de Trabalho, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) terá um período de 18 meses para concluir a instalação em todas as unidades penitenciárias. Caso contrário, o governo estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias, cujo valor será destinado ao Fundo Penitenciário.
