Projeto segue agora para sanção ou veto de Rogério Franco; em maio, programa foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas na rede paulista de ensino
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| Foto: Reprodução / TV Gazeta |
A Câmara Municipal de Cotia aprovou, na sessão da semana passada, o Projeto de Lei 30/2024, que autoriza o município a realizar convênios com os governos estadual e federal para implementação de escola cívico-militar na cidade.
O projeto, de autoria do vereador Johny Santos (PL), foi aprovado por 11 vereadores da casa. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Rogério Franco (PSD).
COMO FORAM OS VOTOS
Os vereadores Dr. Castor Andrade e Paulinho Lenha se abstiveram do voto. O vereador Pedinha Dantas estava ausente. Os demais aprovaram a propositura (vale lembrar que o vereador Marcinho Prates, por ser presidente da Câmara, não vota).
JUSTIFICATIVA
Na justificativa, o vereador diz que “a presença de militares nas escolas trará experiências, disciplina e conhecimentos técnicos para contribuir com o processo educacional”.
“O programa de Escola Cívico-Militar busca criar um amnbiente propício ao aprendizado, com regras claras e expectativas de comportamento adequado. A presença de militares com seu treinamento e experiência, pode fornecer modelos de comportamento e valores que auxiliam na formação de cidadãos responsáveis e respeitosos”, diz trecho do texto.
TARCÍSIO SANCIONOU PROJETO ESTADUAL
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou no dia 27/05 a lei que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino. Segundo o governo paulista, a expectativa é que de 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025 no estado.
De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, serão reservados para o pagamento dos monitores militares R$ 7,2 milhões do orçamento anual da educação no estado.
São previstos rendimentos de mais de R$ 6 mil para jornadas de 40 horas semanais aos militares.
Os pagamentos aumentam em 50%, podendo chegar a mais de R$ 9 mil, para coordenadores ou oficiais.
Os valores são maiores do que os salários recebidos por parte dos professores da rede pública estadual. Na última seleção de professores temporários, foram anunciados salários de R$ 5,3 mil para jornadas de 40 horas semanais.
COMO VÃO FUNCIONAR AS ESCOLAS CÍVICOS-MILITARES
A lei estabelece que a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico das unidades cívico-militares, pela formação continuada de professores e pela adequação física das escolas.
A Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva para atuar como monitores, além de desenvolver atividades extracurriculares e organizar a disciplina e a segurança nas unidades.
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO MODELO
Segundo o governo do estado, a implantação do novo modelo será gradual, com “consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas” que deverão ser promovidas ao longo deste ano.
O agendamento de cada evento deverá ser publicado no Diário Oficial do estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência. O programa poderá ser implementado em escolas dos ensinos fundamental e médio.
Além da aprovação da comunidade escolar, a seleção das escolas participantes deverá ser definida mediante critérios previstos na nova legislação, como índices de vulnerabilidade social e taxas de rendimento e fluxo escolar — aprovação, reprovação e evasão – inferiores.
PROJETO É CRITICADO POR SINDICATO
O projeto foi criticado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
“Vamos nos mobilizar para impedir a transformação de escolas regulares em escolas cívico-militares ou criação dessas escolas com recursos da educação; para que não sejam pagos salários superiores aos de professores para militares aposentados; para que não sejam formatadas as mentes de nossas crianças e jovens de acordo com o pensamento único do militarismo”, diz nota divulgada pelo sindicato após a aprovação do texto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Na justificativa, o vereador diz que “a presença de militares nas escolas trará experiências, disciplina e conhecimentos técnicos para contribuir com o processo educacional”.
“O programa de Escola Cívico-Militar busca criar um amnbiente propício ao aprendizado, com regras claras e expectativas de comportamento adequado. A presença de militares com seu treinamento e experiência, pode fornecer modelos de comportamento e valores que auxiliam na formação de cidadãos responsáveis e respeitosos”, diz trecho do texto.
TARCÍSIO SANCIONOU PROJETO ESTADUAL
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou no dia 27/05 a lei que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino. Segundo o governo paulista, a expectativa é que de 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025 no estado.
De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, serão reservados para o pagamento dos monitores militares R$ 7,2 milhões do orçamento anual da educação no estado.
São previstos rendimentos de mais de R$ 6 mil para jornadas de 40 horas semanais aos militares.
Os pagamentos aumentam em 50%, podendo chegar a mais de R$ 9 mil, para coordenadores ou oficiais.
Os valores são maiores do que os salários recebidos por parte dos professores da rede pública estadual. Na última seleção de professores temporários, foram anunciados salários de R$ 5,3 mil para jornadas de 40 horas semanais.
COMO VÃO FUNCIONAR AS ESCOLAS CÍVICOS-MILITARES
A lei estabelece que a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico das unidades cívico-militares, pela formação continuada de professores e pela adequação física das escolas.
A Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva para atuar como monitores, além de desenvolver atividades extracurriculares e organizar a disciplina e a segurança nas unidades.
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO MODELO
Segundo o governo do estado, a implantação do novo modelo será gradual, com “consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas” que deverão ser promovidas ao longo deste ano.
O agendamento de cada evento deverá ser publicado no Diário Oficial do estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência. O programa poderá ser implementado em escolas dos ensinos fundamental e médio.
Além da aprovação da comunidade escolar, a seleção das escolas participantes deverá ser definida mediante critérios previstos na nova legislação, como índices de vulnerabilidade social e taxas de rendimento e fluxo escolar — aprovação, reprovação e evasão – inferiores.
PROJETO É CRITICADO POR SINDICATO
O projeto foi criticado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
“Vamos nos mobilizar para impedir a transformação de escolas regulares em escolas cívico-militares ou criação dessas escolas com recursos da educação; para que não sejam pagos salários superiores aos de professores para militares aposentados; para que não sejam formatadas as mentes de nossas crianças e jovens de acordo com o pensamento único do militarismo”, diz nota divulgada pelo sindicato após a aprovação do texto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
