Texto de autoria do prefeito Rogério Franco foi aprovado pela Câmara Municipal nessa terça-feira (20)
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| Texto foi aprovado pelos vereadores na sessão dess aterça (20). Foto: Câmara de Cotia |
(CORREÇÃO: O SETOR DE RH DA PREFEITURA DE COTIA DISSE QUE O AUMENTO FOI DE R$32,58 PARA R$35, E NÃO DE R$ 30 PARA R$ 35 CONFORME ESTAVA ESCRITO NO TEXTO DA LEI. O RH INFORMOU QUE O TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR ESTÁ, DE FATO, DESATUALIZADO)
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A Câmara Municipal de Cotia aprovou, na sessão dessa terça-feira (20), o Projeto de Lei Complementar 04/2024 que institui o reajuste do vale-refeição de alguns servidores públicos da cidade.
De autoria do prefeito Rogério Franco, o texto estabelece o aumento de R$ 32,58 para R$ 35 – reajuste de 7,4% - o valor do benefício por dia trabalhado.
QUEM TEM DIREITO AO AUMENTO?
- servidores estatutários efetivos, que se enquadrem no valor de até R$ 1.906,81;
- servidores do Quadro Especial, com o mesmo critério de vencimento;
- ocupantes do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, regidos pela CLT;
- estagiários contratados pela Lei 1562/2021
(ESSE TEXTO FOI ATUALIZADO COM NOVO CONTEÚDO DOS SERVIDORES QUE TÊM DIREITO AO BENEFÍCIO DO VALE-REFEIÇÃO. MODIFICAÇÃO FEITA ÀS 15H18 DO DIA 21/02/2024)
