Parlamentares aprovaram o aumento do próprio salário pelo 2º ano consecutivo
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| Foto: Câmara de Cotia |
Os vereadores de Cotia aprovaram o aumento do próprio salário. O reajuste, de 4,51%, foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara, formada pelos vereadores Marcinho Prates, Celso Itiki e Edson Silva.
Com esse aumento, os parlamentares do Legislativo passarão a receber R$12.355, já que o salário era de R$ 11.822, conforme consta no portal da Câmara Municipal.
O reajuste, segundo o texto, baseia-se no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE, que foi apurado em 4,51% no período de 1º de fevereiro de 2023 a 32 de janeiro de 2024.
2º AUMENTO EM UM ANO
Em fevereiro de 2023, os vereadores já tinham aprovado o aumento do próprio salário em 5,77%.
Para justificar a medida, na época a Câmara Municipal disse que o reajuste é determinado pelo inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal e enviou a seguinte nota ao Cotia e Cia:
“A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.”
