De autoria do vereador Sérgio Folha, texto, que é de 2021, segue agora para sanção ou veto do prefeito Rogério Franco; veja do que se trata
Foto: Câmara de Cotia |
A Câmara Municipal de Cotia aprovou, na sessão dessa terça-feira (20), um Projeto de Lei feito durante a pandemia de Covid-19.
De autoria do vereador Sérgio Folha (PV), o texto, de 2021, revoga um parágrafo da Lei 2.072/2019, que proíbe a distribuição de panfletos, folhetos, comunicados ou materiais impressos nas ruas da cidade.
Ou seja, caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Rogério Franco, os serviços de publicidade e propaganda de qualquer natureza, “feito manualmente, atirados de veículos, aeronaves ou edificações”, ficam autorizados na cidade.
Em sua justificativa, na época da pandemia, Folha citou a crise econômica causada pela Covid e que a propositura visa, por esse motivo, “criar novos postos de trabalho a fim de amenizar as dificuldades enfrentadas pelos munícipes”.
Todos os vereadores aprovaram o projeto de três anos atrás.