É o 2º aumento em menos de um ano; salário dos vereadores também está incluso
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| Foto: Câmara de Cotia |
A Câmara Municipal de Cotia aprovou, na sessão dessa sexta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar 03/2024, que institui o aumento do salário de servidores públicos, tanto do executivo quanto do legislativo.
O texto, de autoria do prefeito Rogério Franco, institui o reajuste de 4,51 %. Todos os vereadores aprovaram a matéria, que volta agora para o prefeito sancioná-la.
De acordo com Franco, o índice do reajuste corresponde à variação do IPCA/IBGE ocorrida durante o período de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
“Importante salientar que a medida em tela alcança indistintamente todos os servidores públicos municipais, inclusive, no que couber, inativos e pensionistas, conforme preconizado pela jurisprudência sedimentada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz trecho do projeto.
2º AUMENTO EM MENOS DE UM ANO
Este será o segundo aumento no salário em menos de um ano. Em março de 2023, os vereadores de Cotia aprovaram um Projeto de Resolução da Mesa Diretora que dispõe sobre o aumento de seus próprios salários. O reajuste foi de 5,77%.
Além dos próprios salários, os vereadores também aprovaram, na ocasião, o aumento de 16,4% da remuneração do prefeito Rogério Franco, da vice Ângela Maluf e de todos os secretários municipais.
Também votaram a favor do reajuste de 5,77% do salário de todos os servidores públicos do município.
Na época, a Câmara de Cotia informou que tal medida é determinada pela Constituição Federal em seu inciso X do Artigo 37: “X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices (...)”
