Projeto é de autoria do vereador Sérgio Folha, do Partido Verde (PV)
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| Imagem: Agência Brasil |
A Câmara Municipal de Cotia aprovou, na sessão dessa terça-feira (20), um Projeto de Lei que prevê a flexibilização da Lei Cidade Limpa na cidade, instituída desde 2009.
De autoria do vereador Sérgio Folha, do Partido Verde (PV), a propositura, que é de 2021, revoga um parágrafo da Lei 2.072/2019, que proíbe a distribuição de panfletos, folhetos, comunicados ou materiais impressos nas ruas da cidade.
Ou seja, caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Rogério Franco, os serviços de publicidade e propaganda de qualquer natureza, “feito manualmente, atirados de veículos, aeronaves ou edificações”, ficam autorizados em Cotia.
Folha criou este projeto de lei na época da pandemia com a justificativa de “criar novos postos de trabalho a fim de amenizar as dificuldades enfrentadas pelos munícipes”, devido à crise econômica instalada pela Covid-19.
