Audiências acontecerão depois de uma série de reuniões públicas preparatórias que ocorreram nas principais regiões da cidade
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| Foto: Prefeitura de Cotia |
A Prefeitura de Cotia vai realizar audiências públicas para apresentar o Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação de Solo do município. As audiências acontecerão depois de uma série de reuniões públicas preparatórias que aconteceram nas principais regiões de Cotia.
QUANDO SERÃO AS REUNIÕES?
A primeira audiência pública está marcada para esta quarta-feira (31), às 19h, no CEUC Caucaia do Alto (Av. Luiz Sacramento, 730, Jd. Planalto, Caucaia).
A segunda está agendada para o dia 3 de fevereiro, às 9h, na Câmara Municipal de Cotia.
Já a terceira e última audiência acontecerá no dia 6 de fevereiro, às 19h, no CIESP (Rua Amor Perfeito, 200, Jardim Colibri).
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS PROPOSTAS?
Entre as propostas que constam na minuta estão a redução no número de macrozonas na cidade com adequação ao PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), passando de oito para seis, ou seja, se a proposta for aprovada, haverá uma nova delimitação da expansão urbana para uso e ocupação do solo da cidade.
A propositura também acrescenta ao Plano Diretor o pagamento por serviços ambientais; melhor integração entre as secretarias para planejamento de demandas; integração da participação popular aos procedimentos de revisão; aplicação de instrumentos de contribuição de melhorias e operações urbanas nos corredores comerciais; previsão de espaços adequados para coleta de resíduos recicláveis em novos empreendimentos, entre outros.
De acordo com a Secretaria de Habitação e Urbanismo, os instrumentos tratados são as principais leis que definem as diretrizes de desenvolvimento da cidade. Elas devem ser periodicamente revisadas para adequação dos vértices do crescimento e a previsão da estrutura necessária para ele, com observância às leis que protegem os mananciais e áreas de proteções ambientais de Cotia.
“A cidade é dinâmica e compõe a Região Metropolitana de São Paulo, devendo articular seu desenvolvimento com o dos municípios vizinhos, sem deixar de lado o seu protagonismo na região”, disse a secretaria.
