Em todo o estado, foram repassados mais de 400 milhões de reais.
Esse repasse é referente ao segundo pagamento de ICMS em 2024, e representa 25% da arrecadação do imposto. O valor é distribuído entre as administrações municipais de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade, e corresponde ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de janeiro.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.