Ao todo, 4 vereadores não apresentaram nenhum projeto de lei este ano; veja levantamento completo
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| Foto: Câmara de Cotia |
A Câmara Municipal de Cotia realizou 41 sessões ordinárias em 2023. Durante as reuniões, os vereadores apresentaram 25 projetos de leis, sendo que 23 foram sancionados pelo prefeito Rogério Franco, um não chegou a ser votado e outro foi vetado. O levantamento foi realizado pelo Cotia e Cia nesta quinta-feira (28) junto ao site do Legislativo.
Das 23 leis criadas pelos parlamentares, nove são de datas comemorativas que entraram para o calendário oficial. Entre as comemorações, estão a celebração do Ano-Novo Chinês, o Dia da Musa da Beleza de Cotia e o Baile da Rainha da Festa do Peão.
Das leis propostas pelo Legislativo, uma institui benefícios para servidores da Câmara, outra reajusta salários de alguns funcionários e outra reajusta o salário do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários municipais.
Veja abaixo as leis criadas com exceções das que foram mencionadas acima:
Lei 2.291/2023, do vereador Iran Soares: Autoriza o Poder Executivo a criar espaço público para cães;
Lei 2.305/2023, do vereador Sérgio Folha - Dispõe sobre a proibição de bebidas e alimentos ultraprocessados na merenda escolar, bem como a proibição da venda e oferta nas instituições de ensino público e privado;
Lei 2.294/2023, dos vereadores Sérgio Folha e Marcinho Prates: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a Festa Nordestina;
Lei 2.299/2023, do vereador Sérgio Folha: Disciplina a comercialização de materiais metálicos;
Lei 2.282/2023, do vereador Dr. Castor Andrade: Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, "shopping centers", hiper e supermercados de fornecer carrinhos de compras adaptados para receber crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida;
Lei 2.290/2023, do vereador Edson Silva: Autoriza o Poder Executivo a implantar a sinalização semafórica com sinal sonoro;
Lei 2.289/2023, do vereador Edson Silva: Autoriza o Poder Executivo a instalar piso tátil nas calçadas, parques e em outras áreas de circulação de pessoas;
Lei 2.274/2023, do vereador Edson Silva: Veda a nomeação de pessoas condenadas, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para exercer cargo ou emprego público no Município de Cotia;
Lei 2.278/2023, do vereador Edson Silva: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros de água de ingestão indireta, pelas casas de espetáculos, cinemas, parques, parques temáticos, shopping centers, estádios, ginásios esportivos.
Lei 2.272/2023, do vereador Dr. Castor Andrade: Dispõe sobre o laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis ou incuráveis de qualquer natureza (esse projeto de lei foi apresentado em 2022, mas como teve um texto substitutivo, foi votado neste ano).
Veja abaixo a quantidade de projetos de leis propostos por cada vereador
Edson Silva (11), Felipe Variedade (1), Johny Santos (1), Sérgio Folha (4), Marcinho Prates (5), Celso Itiki (3), Luis Gustavo Napolitano (2), Iran Soares (1), Dr Castor (1), Paulino Lenha (1) e Peka Santos (1) (obs: foram somados todos os projetos de leis, inclusive os vetados. Há projetos que foram apresentados por mais de um vereador).
Os vereadores Pedinha Dantas, Sandrinho, Serginho e Professor Osmar não apresentaram nenhum projeto de lei em 2023, de acordo com o site do Legislativo.
(MATÉRIA ATUALIZADA ÀS 20H10 COM NOVAS INFORMAÇÕES)
