A prefeitura já havia promulgado duas leis que alteravam o zoneamento urbano, mas foram consideradas inconstitucionais pelo MP; entenda
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| Foto: Vagner Santos / Prefeitura de Cotia |
A Prefeitura de Cotia anunciou, nesta quinta-feira (7), que realizará quatro reuniões preparatórias para as audiências públicas de elaboração da legislação que tratará sobre o Plano Diretor e sobre o Uso e Ocupação de Solo.
As reuniões acontecerão nos dias 13, 14, 15 e 16 de dezembro de 2023 (veja mais abaixo). O texto revisado será debatido nas audiências públicas, previstas para janeiro de 2024.
Segundo a prefeitura, a Secretaria de Habitação e Urbanismo disponibilizará um questionário para que os moradores “possam auxiliar e contribuir com a gestão pública municipal nesta elaboração”.
O texto revisado será debatido nas audiências públicas, e, vencida esta etapa, será consolidado pelo Conselho da Cidade de Cotia para que seja enviada a versão final para análise e aprovação do Poder Legislativo.
PRESSÃO
No entanto, o anúncio das audiências públicas para tratar da revisão do Plano Diretor não foi por um mero acaso.
Em 2022, a prefeitura de Cotia já havia promulgado duas leis que alteravam o zoneamento urbano e aumentavam consideravelmente os parâmetros para construção.
O fato chamou a atenção de movimentos ambientalistas, como o coletivo PanVerde, que denunciou ao Ministério Público.
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Segundo reportagem do Site da Granja, o MP acatou a denúncia e deu início a uma investigação, solicitando à Prefeitura documentos que comprovassem a participação da sociedade na formulação dessas leis que promoviam alterações no Plano Diretor.
No entanto, os documentos enviados pela Prefeitura foram avaliados pelo MP como “insatisfatórios”.
Após trocas de e-mails e reuniões com o MP, o Site da Granja afirmou que a prefeitura “reconheceu eventual inconstitucionalidade parcial das leis complementares municipais que tratam sobre o Plano Diretor”.
Foi a partir daí que, segundo a reportagem, a prefeitura pediu ao MP um prazo para refazer o Plano Diretor, desta vez, “de acordo com as formalidades legais e constitucionais”.
REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PLANO DIRETOR
Dia 13/12/2023 – 19h: E.M Caputera (Estr. do Caputera, 4518 – Caputera)
Dia 14/12/2023 – 19h: CEUC de Caucaia do Alto (Av. Luiz Sacramento, 730 – Planalto)
Dia 15/12/2023 – 9h: SENAI Cotia (Rua Direita, 955 – Vila Santo Antônio)
Dia 16/12/2023 – 9h: Câmara de Cotia (Rua Batista Cepelos, 91 – Centro)
Diagnóstico Participativo on-line pelo link:
