Apuração dos votos encerrou nesta segunda-feira (2)
Foto: Agência Brasil |
Cotia terminou, nessa segunda-feira (2), a apuração dos votos para o Conselho Tutelar da cidade para o quadriênio 2024 – 2028. Ao todo, 25 pessoas disputaram a eleição. A votação aconteceu no domingo (1º). Cada eleitor pode escolher até cinco candidatos para votar.
As pessoas selecionadas serão responsáveis por garantir que crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Veja abaixo as eleitas:
Shirley Araújo – 1.276 votos
Camila Alves – 1.253 votos
Luana Karen – 1.169 votos
Sandra Regina – 1.102 votos
Cristina Romero – 1.034 votos
Dra. Bruna Ferreira – 1.027 votos
Mara Evangelista – 961 votos
Cristiane Lopes – 864 votos
Cláudia Pança – 852 votos
Josana Silva – 851 votos
Das 10 eleitas, cinco vão assumir o Conselho Tutelar de Caucaia do Alto e cinco o Distrito Sede, em Cotia.
O que é Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar foi criado em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Nesse sentido, age sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis em razão de sua própria conduta.
Cada município tem o seu Conselho Tutelar e eles são órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local.
O Conselho Tutelar tem a função de atender as crianças e adolescentes, aconselhar familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Além disso, é responsável por encaminhar ao Ministério Público e à autoridade judiciária os casos de sua competência, como infração penal ou administrativa contra os direitos das crianças e adolescentes.