Decreto foi publicado pelo prefeito Rogério Franco; veja
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| Prefeitura de Cotia. Foto: Reprodução |
O prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD), publicou um decreto que estabelece medidas para reduzir gastos e tentar equilibrar o orçamento municipal.
No texto, o prefeito cita que o secretário municipal da Fazenda, isoladamente ou em conjunto com os demais secretários, poderá, a qualquer tempo até o final do exercício de 2023, “contingenciar recursos orçamentários disponíveis para garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro do município”.
“Os pedidos de descontingenciamento (liberação) de recursos orçamentários deverão ser encaminhados para análise da Secretaria Municipal da Fazenda, acompanhados de planilha consolidando os compromissos do Órgão com os respectivos cronogramas de desembolso, bem como a evolução da liquidação das despesas empenhadas. Para o descongelamento de fontes externas, o pedido deverá ser instruído com comprovantes que demonstrem a disponibilidade financeira”, dizem os parágrafos do artigo 1º do decreto.
A norma ainda pede que os órgãos detentores dos recursos dos Fundos, a título de acompanhamento, controle e gerenciamento, “deverão elaborar mensalmente os demonstrativos contábeis, encaminhando-os, até o quinto dia útil do mês subsequente, para a Secretaria Municipal da Fazenda”.
“Restabelecido o equilíbrio orçamentário e financeiro, ainda que parcialmente, far-se-á a recomposição das dotações contingenciadas. Compete ao Secretário Municipal da Fazenda expedir os atos necessários ao fiel cumprimento deste Decreto e disciplinar as questões omissas”, finaliza o documento.
