Após exonerar 227 servidores por decisão judicial, Rogério Franco criou dois novos cargos, que também continuaram na mira do Ministério Público
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| Prefeitura de Cotia. Foto: Reprodução |
O prefeito de Cotia, Rogério Franco, retirou o Projeto de Lei Complementar 16/2023 que dispõe sobre a criação de dois novos cargos de comissão: assessor de gabinete I e assessor de gabinete II. Ao todo, seriam chamadas para ocupar esses cargos 294 pessoas.
A criação desses cargos surgiu após exoneração de 227 servidores comissionados da Prefeitura de Cotia, por determinação da Justiça (leia mais sobre o assunto aqui).
Na justificativa de vetar o próprio projeto – que já tinha sido aprovado pela Câmara de Cotia [RELEMBRE AQUI] – Franco disse que há outros estudos em andamento que visam promover “uma reestruturação mais ampla no conjunto de cargos de comissão”. Ele afirma que um novo projeto de lei complementar está sendo finalizado e “brevemente será encaminhado para a Câmara”.
O veto do prefeito ao próprio projeto de lei complementar seria votado hoje pelos vereadores, mas a sessão foi cancelada por falta de quórum.
PRESSÃO DO MP
Após o projeto de lei ter sido aprovado em agosto, o Ministério Público se manifestou e disse que se tratava de “mais uma manobra ardilosa da Prefeitura”. “Chegou ao conhecimento do Ministério Público nesta data (08/08/2023) a edição de MAIS UMA LEI MUNICIPAL aprovada a ‘toque de caixa’, com trâmite legislativo que perdurou apenas 3 dias, criando mais de duas centenas de cargos em comissão, agora denominados de ASSESSORES DE GABINETE”, disse o promotor Marcelo Cassola, referindo-se ao Projeto de Lei Complementar 16/2023.
Para o promotor, o novo projeto apresentado pelo prefeito “confessa escancaradamente o intuito de burlar as decisões judiciais a cerca do tema”.
A desavisada redação, talvez ainda que inconscientemente, confessa a pretensão de reposição dos mesmos quadros atingidos pelas decisões judiciais. Ou seja, não alcançando efeito suspensivo, optou-se por maquiar uma vez mais a nomenclatura e genérica descrição de atribuições dos cargos, para manter as mesmas pessoas, nos mesmos espaços, desempenhando confessadamente funções técnicas, ainda que agora sob o pretexto de ocuparem "cargos de assessores de gabinete
O Ministério Público ainda aguarda decisão da Justiça.
