De acordo com a Secretaria da Fazenda, a emissão da cobrança para estabelecimentos que, até então não recolhiam a taxa, já começou a ser feita
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| CIT Cotia. Foto: Vagner Santos |
A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Fazenda, realiza uma busca ativa em todas as empresas cadastradas no município, que exercem atividades que demandam de licenciamento sanitário, para adequá-las ao recolhimento da taxa de licenciamento sanitário – cobrança que é uma das etapas do processo de registro e legalização de seu funcionamento, de acordo com a sua atividade econômica (alimento, medicamento, cosmético, entre outros) e está regulamentada pelo Decreto 9064/2022.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a emissão da cobrança para estabelecimentos que, até então não recolhiam a taxa, já começou a ser feita. A pasta esclareceu ainda que a cobrança da taxa de licença sanitária não é uma cobrança nova e que, neste momento, a Fazenda Municipal está fazendo adequações para que todas as empresas passíveis da cobrança possam recolher a taxa.
Para saber quais são as atividades econômicas de interesse da saúde que demandam de licenciamento sanitário, basta acessar o site da Prefeitura de Cotia (www.cotia.sp.gov.br), entrar em Portal de Serviços, abrir Tabelas de Taxas e Tabelas Vigilância Sanitária.
