Setram intensificou fiscalização contra transportadores escolares que atuam de forma irregular no município
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| Foto: Prefeitura de Cotia |
A Secretaria de Transportes e Mobilidade (Setram) apreendeu dois veículos que estavam transportando alunos de forma irregular em Cotia no mês de agosto.
Segundo a Setram, os agentes apreenderam uma van com placa de São Paulo, transportando alunos de escola da região da Granja Viana, e uma Doblô, transportando alunos de forma irregular na região do Turiguara.
Diante disso, a Setram intensificou a fiscalização que já acontece o ano todo contra transportadores escolares que atuam de forma irregular no município.
Anualmente, todos os permissionários precisam renovar os alvarás de funcionamento, apresentar documentação do veículo e do condutor, além de passarem por fiscalização obrigatória em que é aferido o funcionamento de diversos itens dos veículos, como: pneus, lataria, setas, lanternas, extintor, cinto de segurança, entre outros.
De acordo com a Setram, a intensificação visa garantir que apenas veículos devidamente autorizados, e que apresentaram as condições de segurança necessárias para transportar estudantes, realizem este serviço no município.
Desde a promulgação da Lei Federal 14.599/2023, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o poder de fiscalização dos agentes de trânsito municipais foi aumentado e eles passaram a ter autoridade para abordar motoristas para fiscalizar CNH, documento do veículo, entre outros.
