Moradores de bairros rurais do município afirmam que a revisão do Plano Diretor vai permitir que áreas de Mata Atlântica sejam derrubadas para a venda de loteamentos na região
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| Município de São Roque. Foto: Luiz Setti / JCS |
A Justiça suspendeu a votação do novo Plano Diretor de São Roque, que aconteceria nesta terça-feira (5) na Câmara Municipal. Uma ação popular questionou a forma como as audiências públicas foram realizadas e o risco ambiental da proposta. A decisão é válida até que os problemas sejam esclarecidos.
"A ausência de audiências públicas em diversas regiões do município pode ter prejudicado severamente a implementação de contribuições de munícipes residentes fora das regiões centrais da cidade", afirma o juiz Roge Nain Tenn na decisão.
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De acordo a ação popular, as audiências públicas que discutiram o Plano “foram irregulares por vários motivos”. Elas teriam sido realizadas em datas consecutivas e sem uma divulgação adequada para a população.
O relatório de sugestões da população também teria sido apresentado apenas um dia antes da terceira audiência, sem tempo suficiente para análise. Além disso, as falas da população foram supostamente limitadas a apenas dois minutos por pessoa, sem possibilidade de debate ou contraposição.
Outro ponto abordado foram as contribuições dos munícipes, que só puderam ser feitas por e-mail, sem garantia de que seriam consideradas.
A Prefeitura de São Roque e a Câmara Municipal já recorreram da decisão. Entretanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a suspensão da votação.
Com informações do G1 e do Jornal do Cruzeiro
