Caso seja aprovada pelo governador de SP, medida valerá para estabelecimentos públicos ou privados de todo o estado
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| Foto: Matheus Pereira / SECOM/RJ |
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta quarta-feira (23), um projeto de lei que assegura às mulheres o direito a acompanhante em consultas médicas e exames, sejam em estabelecimentos públicos ou privados, por todo o estado.
O texto visa criar condições de modo a diminuir riscos de violência e assegurar a proteção da dignidade e integridade física e psicológica das mulheres.
A paciente, segundo a propositura, poderá exigir que seja acompanhada por tempo integral de uma pessoa de sua livre escolha, em todas as dependências do hospital, clínica, laboratório, consultório, posto de saúde e centro de tratamento, enquanto estiver sob efeitos de sedativo.
“Para garantir que a paciente tenha conhecimento do seu direito, o estabelecimento de saúde deve informar o direito previsto nesta lei em local visível e de fácil acesso aos pacientes”, diz o projeto.
O texto é de autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB) e de coautoria dos deputados Luiz Fernando Ferreira (PT) e Rafa Zimbaldi (Cidadania), além de Auricchio e da ex-deputada Patrícia Gama (PSDB).
Agora, o projeto seguirá para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
