Operações acontecem neste mês em toda cidade para evitar incidência de acidentes devido ao uso ilegal de cortante nas linhas
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Itapevi apreendeu, neste final de semana, 29 carreteis com linha chilena na Avenida Eleutério Marçal dos Santos, no Condomínio Cocozza. A ação fez parte de uma série de blitz que será realizada no mês de julho por toda a cidade. O intuito é fiscalizar o uso do cortante nas linhas de pipas.
“Vale lembrar que é proibido por legislação o uso de 'linha chilena' ou com qualquer substância cortante usada para empinar pipas e similares na cidade. A Lei Municipal 2.770/2020 prevê essa restrição”, reforçou a prefeitura.
A multa para quem for flagrado em Itapevi soltando pipa com a linha chilena pode chegar a R$179,36, que corresponde a 76 UFMs (Unidades Fiscais do Município). Para quem armazena e/ou comercializa esse artefato, o valor é de até R$ 354,00.
A autuação pode até dobrar, segundo a legislação, chegando a R$ 358,72 (para quem solta) e R$ 708,00 (comerciantes que armazenam e vendem). No caso dos estabelecimentos, a reincidência resulta também na cassação do alvará de funcionamento.