Nova norma visa garantir a atenção integral e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados na cidade; saiba mais
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| Cordão de girassol. Foto: Agência Senado |
A prefeita de Cotia em exercício, Ângela Maluf, publicou um decreto que institui o cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
A nova norma visa garantir a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social na cidade.
De acordo com o decreto, o cadastramento, emissão de carteira e distribuição do cordão será organizado e expedido pelo Fundo Social de Cotia, se necessário mediante articulação com as secretarias municipais e demais órgãos e repartições públicos em geral.
O texto destaca, no entanto, que a utilização do cordão não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
O decreto também explica que a solicitação da carteira e respectivo cordão se fará mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
“Os estabelecimentos públicos e privados referidos na Lei Federal nº 13.146, 6 de julho de 2015, poderão valer-se do cordão de fita com desenhos de girassóis, para identificar a prioridade devida às pessoas com deficiência oculta”, acrescenta o texto.
O decreto foi publicado oficialmente no último dia 21.
