Proposta de emenda à Lei Orgânica recebeu 10 votos favoráveis e 4 abstenções; veja
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| Foto: Câmara de Cotia |
A Câmara Municipal de Cotia aprovou, na sessão desta terça-feira (13), uma proposta de emenda à Lei Orgânica que aumenta para 17 o número de vereadores. Atualmente, são 15. A votação aconteceu em primeiro turno.
Para que a medida entre em vigor, será necessária a aprovação por 2/3 do Legislativo em 2º turno, que deve ocorrer daqui a 15 dias.
A proposta recebeu 10 votos favoráveis e quatro abstenções – veja mais abaixo.
Vale lembrar que, pelo artigo 29 da Constituição Federal, Cotia poderia ter até 21 vereadores pelo número de habitantes.
Na justificativa, a decisão de propor o aumento do número de vereadores “representa uma iniciativa que congrega a necessidade de se promover aumento da representatividade, sem, contudo, comprometer os trabalhos do parlamento local em consideração ao orçamento, limitado a este destino”, diz o texto da emenda.
Vereadores que votaram a favor do aumento de cadeiras: Paulinho Lenha, Marcinho Prates, Iran Soares, Sergio Folha, Edson Silva, Prof Osmar, Jhony Santos, Serginho, Peka Santos e Felipe Variedade.
Vereadores que não votaram: Dr Castor Andrade, Pedinha, Sandrinho, Celso Itiki e Luis Gustavo Napolitano.
De acordo com a prévia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentada no final de 2022 (VEJA AQUI), a população de Cotia aumentou, em um ano, em 31.740 pessoas, chegando a 289.622 habitantes. Os dados consolidados do Censo 2022 serão divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (14) na Câmara de Cotia.
O que diz a Constituição sobre o número de vereadores por cidade
Municípios de até 15 mil habitantes podem ter até 9 vereadores
Municípios com população entre 15 mil e 30 mil habitantes podem ter até 11 vereadores
Municípios com população entre 30 mil e 50 mil habitantes podem ter até 13 vereadores
Municípios com população entre 50 mil e 80 mil habitantes podem ter até 15 vereadores
Municípios com população entre 80 mil e 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores
Municípios com população entre 120 mil e 160 mil habitantes podem ter até 19 vereadores
Municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores
Municípios com população entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter até 23 vereadores
Municípios com população entre 450 mil e 600 mil habitantes podem ter até 25 vereadores
Municípios com população entre 600 mil e 750 mil habitantes podem ter até 27 vereadores
Municípios com população entre 750 mil e 900 mil habitantes podem ter até 29 vereadores
Municípios com população entre 900 mil e 1,05 milhão de habitantes podem ter até 31 vereadores
Municípios com população entre 1,05 milhão e 1,2 milhão de habitantes podem ter até 33 vereadores
Municípios com população entre 1,2 milhão e 1,35 milhão de habitantes podem ter até 35 vereadores
Municípios com população entre 1,35 milhão e 1,5 milhão de habitantes podem ter até 37 vereadores
Municípios com população entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes podem ter até 39 vereadores
Municípios com população entre 1,8 milhão e 2,4 milhões de habitantes podem ter até 41 vereadores
Municípios com população entre 2,4 milhões e 3 milhões de habitantes podem ter até 43 vereadores
Municípios com população entre 3 milhões e 4 milhões de habitantes podem ter até 45 vereadores
Municípios com população entre 4 milhões e 5 milhões de habitantes podem ter até 47 vereadores
Municípios com população entre 5 milhões e 6 milhões de habitantes podem ter até 49 vereadores
Municípios com população entre 6 milhões e 7 milhões de habitantes podem ter até 51 vereadores
Municípios com população entre 7 milhões e 8 milhões de habitantes podem ter até 53 vereadores
Municípios com população com mais de 8 milhões de habitantes podem ter até 55 vereadores
