Proposta pede o aumento de 15 para 17 vereadores; pela Constituição Federal, Cotia pode ter até 21 parlamentares no Legislativo
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| Sessão da Câmara de Cotia desta terça-feira (27). Foto: Reprodução / Câmara de Cotia |
Na sessão desta terça-feira (27), o vereador Celso Itiki pediu vistas da proposta de emenda à Lei Orgânica que aumenta para 17 o número de vereadores em Cotia. Atualmente, são 15 parlamentares que ocupam o Legislativo da cidade. A votação que aconteceu em primeiro turno na sessão passada recebeu 10 votos favoráveis e 4 abstenções.
“Pedi vistas hoje pois vamos ter 30 dias para fazer um estudo com vários pré-candidatos. Vamos ver quais são as viabilidades e quais são os interesses, não só nossos, mas como da população de Cotia. Teremos 30 dias para debater várias situações”, disse Itiki durante a justificativa do pedido de vistas na tribuna.
Alguns vereadores que são a favor da emenda também comentaram sobre o assunto na tribuna. Iran Soares, por exemplo, disse ser favorável para que a população de Cotia tenha mais representatividade. “Se você pegar Cotia do km 21 até o Caputera, olha quantas pessoas precisam de representatividade!? Se faz justo o aumento de cadeiras nesta Casa de Lei para que outras pessoas tenham direito a participar de uma eleição”, defendeu.
Para que a medida entre em vigor, será necessária a aprovação por 2/3 do Legislativo em 2º turno – ainda sem data para ocorrer.
Vale lembrar que, pelo artigo 29 da Constituição Federal, Cotia poderia ter até 21 vereadores pelo número de habitantes – veja mais abaixo a relação de acordo com a Constituição Federal.
Na justificativa, a decisão de propor o aumento do número de vereadores “representa uma iniciativa que congrega a necessidade de se promover aumento da representatividade, sem, contudo, comprometer os trabalhos do parlamento local em consideração ao orçamento, limitado a este destino”, diz o texto da emenda.
Vereadores que votaram a favor do aumento de cadeiras no 1º turno: Paulinho Lenha, Marcinho Prates, Iran Soares, Sergio Folha, Edson Silva, Prof Osmar, Jhony Santos, Serginho, Peka Santos e Felipe Variedade.
Vereadores que não votaram: Dr Castor Andrade, Pedinha, Sandrinho, Celso Itiki e Luis Gustavo Napolitano.
De acordo com o Censo 2022 divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade de Cotia registrou um total de 273.640 habitantes. O número representa um aumento de 36,04% em relação ao último censo que foi realizado em 2010.
O que diz a Constituição sobre o número de vereadores por cidade
Municípios de até 15 mil habitantes podem ter até 9 vereadores
Municípios com população entre 15 mil e 30 mil habitantes podem ter até 11 vereadores
Municípios com população entre 30 mil e 50 mil habitantes podem ter até 13 vereadores
Municípios com população entre 50 mil e 80 mil habitantes podem ter até 15 vereadores
Municípios com população entre 80 mil e 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores
Municípios com população entre 120 mil e 160 mil habitantes podem ter até 19 vereadores
Municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores
Municípios com população entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter até 23 vereadores
Municípios com população entre 450 mil e 600 mil habitantes podem ter até 25 vereadores
Municípios com população entre 600 mil e 750 mil habitantes podem ter até 27 vereadores
Municípios com população entre 750 mil e 900 mil habitantes podem ter até 29 vereadores
Municípios com população entre 900 mil e 1,05 milhão de habitantes podem ter até 31 vereadores
Municípios com população entre 1,05 milhão e 1,2 milhão de habitantes podem ter até 33 vereadores
Municípios com população entre 1,2 milhão e 1,35 milhão de habitantes podem ter até 35 vereadores
Municípios com população entre 1,35 milhão e 1,5 milhão de habitantes podem ter até 37 vereadores
Municípios com população entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes podem ter até 39 vereadores
Municípios com população entre 1,8 milhão e 2,4 milhões de habitantes podem ter até 41 vereadores
Municípios com população entre 2,4 milhões e 3 milhões de habitantes podem ter até 43 vereadores
Municípios com população entre 3 milhões e 4 milhões de habitantes podem ter até 45 vereadores
Municípios com população entre 4 milhões e 5 milhões de habitantes podem ter até 47 vereadores
Municípios com população entre 5 milhões e 6 milhões de habitantes podem ter até 49 vereadores
Municípios com população entre 6 milhões e 7 milhões de habitantes podem ter até 51 vereadores
Municípios com população entre 7 milhões e 8 milhões de habitantes podem ter até 53 vereadores
Municípios com população com mais de 8 milhões de habitantes podem ter até 55 vereadores
