Presidente Lula sancionou um projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país; veja o que diz o Estado de SP
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| Delegacia de Defesa da Mulher de Cotia. Foto: Google Imagens |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4).
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.
Além da extensão do horário de atendimento, veja também o que muda com a lei aprovada:
- As delegacias deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres;
- Policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária;
- As delegacias especializadas disponibilizarão número de telefone ou outro mensageiro eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher;
- O texto também estabelece que os órgãos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes prestarão assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência. Essa ação será por meio de convênio com a Defensoria Pública.
COMO FICAM AS DELEGACIAS DE SP
Por mais que a lei tenha sido sancionada, ainda não existe um prazo certo para as delegacias do estado de São Paulo se adequarem ao novo horário de atendimento. E isso ocorre pelo motivo de serem necessárias novas contratações para completar o expediente.
Procurada pelo Cotia e Cia, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) explicou que para a expansão dos atendimentos, está em andamento um projeto de recomposição e valorização policial com concursos para a seleção de mais 8.559 mil policiais – sendo 2.750 para a Polícia Civil, além de 3.511 vagas autorizadas, sendo 3.135 para a Polícia Civil. Os editais, segundo a pasta, estão previstos para o 2º semestre de 2023.
"Para o atendimento presencial, considerando o regime especial de trabalho policial, será necessário um prazo para que os estados possam adequar as estruturas físicas e quadro profissional para a prestação de serviço à população de acordo com a legislação vigente", disse. No caso de São Paulo, a SSP explicou que seria necessária a contratação de 2.800 novos policiais, sendo 700 delegadas, 700 escrivãs e 1.400 investigadoras.
Todas as delegacias paulistas são aptas a registrar casos de violência contra a mulher, com profissionais devidamente capacitados e orientados, que seguem o Protocolo Único de Atendimento. As mulheres com medidas protetivas deferidas ainda contam com o SOS Mulher, aplicativo que prioriza o atendimento a essas vítimas, deslocando as equipes policiais mais próximas ao local da ocorrência
Portanto, a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) de Cotia, localizada na Rua Turmalina, 99, Jd. Nomura, continuará, por enquanto, com seu horário de atendimento das 9 às 18 horas, de segunda à sexta-feira.
NOTA DA SSP
São Paulo sempre esteve preocupado em combater a violência de gênero e foi o primeiro estado a criar uma delegacia voltada à defesa da mulher no país, em 1985. Atualmente, São Paulo conta uma coordenadoria estadual que é responsável por 140 Delegacias de Defesa da Mulher - DDMs, sendo que 11 delas funcionam 24h (veja a relação abaixo). Além disso, foi implementada a DDM Online, que permite o registro de ocorrências ininterruptamente, bem como a solicitação de medidas protetivas. Outro meio disponível para denúncias de violência doméstica é o canal 197, criado pela Polícia Civil.
Ademais, foram instaladas 77 Salas DDMs 24 horas, que ficam anexadas aos plantões policiais dos municípios, onde a vítima é atendida de forma humanizada e reservada por uma equipe da DDM online, por videoconferência.
Todas as delegacias paulistas são aptas a registrar casos de violência contra a mulher, com profissionais devidamente capacitados e orientados, que seguem o Protocolo Único de Atendimento. As mulheres com medidas protetivas deferidas ainda contam com o SOS Mulher, aplicativo que prioriza o atendimento a essas vítimas, deslocando as equipes policiais mais próximas ao local da ocorrência.
Para a expansão dos atendimentos, está em andamento o projeto de recomposição e valorização policial com concursos para a seleção de mais 8.559 mil policiais – sendo 2.750 para a Polícia Civil, além de 3.511 vagas autorizadas, sendo 3.135 para a Polícia Civil, cujo os editais estão previstos para o 2º semestre de 2023.
Todas as propostas que visam a ampliar o acolhimento e o atendimento às mulheres vítimas de todos os tipos de violência são bem-vindas, contudo, a nova lei não é clara ao estabelecer as formas de atendimento ao público. Para o atendimento presencial, considerando o regime especial de trabalho policial, será necessário um prazo para que os estados possam adequar as estruturas físicas e quadro profissional para a prestação de serviço à população de acordo com a legislação vigente.
No caso de São Paulo, seria necessária a contratação de 2.800 novos policiais, sendo 700 delegadas, 700 escrivãs e 1.400 investigadoras.
Delegacias de Defesa da Mulher que atendem 24 em SP:
1ª DDM (Centro)
DDM 24 horas de Sorocaba
2ª DDM de Campinas
2ª DDM (Sul)
6ª DDM (Santo Amaro)
7ª DDM (Itaquera)
8ª DDM (São Mateus)
DDM de Santos
4º DDM da Capital (Norte)
5ª DDM da Capital (Leste)
DDM de Barueri
