Denúncia foi encaminhada ao Cotia e Cia após idoso de 86 anos ter dificuldade para conseguir atendimento preferencial, garantido por lei; veja a reportagem
Centro Médico Cotia. Foto: Reprodução |
A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Empreendedorismo notificou o Centro Médico Cotia nesta segunda-feira (24) por não obedecer a legislação que diz respeito ao atendimento preferencial. A denúncia foi encaminhada ao Cotia e Cia por uma usuária da clínica que acompanhou o pai, de 86 anos, em uma consulta na semana passada.
À reportagem, ela disse que questionou na recepção se a clínica não tinha atendimento preferencial para idosos e a resposta foi negativa, que era apenas por ordem de chegada. Após chamar o gerente do local, o idoso foi atendido.
Procurada, a Prefeitura de Cotia informou que a Secretaria de Indústria e Comércio enviou um fiscal ao local na segunda-feira e constatou que não havia, de fato, a placa de identificação de atendimento prioritário. “O estabelecimento foi notificado e, nesta terça-feira (25/04), já está ajustado à legislação”, disse.
Após notificação, clínica colocou um aviso de atendimento preferencial. Foto: Prefeitura de Cotia |
O QUE DIZ A LEI
A Lei Municipal 850, de 1997, determina que todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e similares de Cotia devem prestar atendimento preferencial e prioritário a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e pessoas com deficiências. A lei também determina que esses locais devem manter os dizeres visíveis.
Já a Lei 2.036 de 2018 obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).