Decreto foi publicado nesta semana; veja
Foto: Prefeitura de Cotia |
O prefeito de Cotia, Rogério Franco, reajustou para R$200 o valor do auxílio-alimentação dos servidores da prefeitura. O decreto, publicado no portal nesta semana, é do dia 15 de março [VEJA AQUI].
De acordo com a Lei 2.015 de maio de 2018, o valor do benefício era de R$ 142,47.
Conforme o artigo 4º, ainda tem direito ao auxílio:
- inativos e pensionistas;
- participantes do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego;
- participantes do Programa Social denominado "Frente Emergencial de Trabalho Temporário - FETT".
O parágrafo único da lei ainda diz que "fazem jus ao auxílio-alimentação os servidores cujo vencimento-base, acrescido dos adicionais e gratificações, seja inferior ou igual a duas vezes o valor da menor referência aplicável ao Quadro de pessoal efetivo da Prefeitura".
(ESSA MATÉRIA FOI ATUALIZADA ÀS 11H29)