Projeto de autoria do prefeito Rogério Franco foi aprovado na sessão da Câmara desta terça-feira (7); saiba mais
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| Foto: reprodução / Prefeitura de Cotia |
O prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD), enviou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que reajusta o piso salarial dos professores da rede pública do município, de acordo com o piso nacional anunciado pelo Ministério da Educação em janeiro. O projeto foi aprovado pelo Legislativo na sessão desta terça-feira (7) e agora retorna para sanção do prefeito.
O piso nacional dos professores subiu para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. O piso nacional representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
“Nesse sentido, considerando que os membros do magistério municipal já foram beneficiados com a revisão geral da remuneração dos servidores municipais [VEJA AQUI], impõem-se, ainda, que lhes seja concedido um reajuste adicional, retroagindo ao início do ano, de modo que seja cumprida plenamente a legislação federal”, disse Rogério Franco em trecho do projeto.
A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
