Projeto de Lei Complementar é de autoria do prefeito Rogério Franco; saiba mais
 |
| Foto: Câmara de Cotia |
Os vereadores de Cotia aprovaram, na sessão desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 02/2023 que dispõe sobre o aumento do salário dos servidores públicos do Legislativo e Executivo.
De autoria do prefeito Rogério Franco (PSD), o reajuste aplicado, já a partir deste mês, será de 5,77% - que corresponde à variação do IPCA/IBGE durante o período de 1º de fevereiro de 2022 a 31 de março de 2023.
A medida contempla ainda os servidores inativos e pensionistas, além da autarquia municipal.
As despesas decorrentes da execução da Lei Complementar, segundo o texto, “ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário”.
O total do impacto será de R$ 21,2 milhões no ano.
