Proposta de Sérgio Folha (PV), que pretende “amenizar a crise econômica”, volta à tona após dois anos; entenda
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| Panfletagem. Foto: Agência Brasil |
É possível que poucas pessoas saibam, mas panfletagem é proibida em Cotia pela Lei Municipal 2.072. Sancionada pelo prefeito Rogério Franco, em abril de 2019, a lei trata sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana da cidade. Na prática, é a Lei Cidade Limpa, só que mais flexibilizada do que a de 2009.
O parágrafo único do artigo 8º da Lei da atual gestão é o alvo do vereador Sérgio Folha, do Partido Verde (PV). O parlamentar, que é ex-secretário de Habitação e Urbanismo, apresentou, em 2021, um Projeto de Lei (PL) que revoga o parágrafo que diz respeito à proibição de panfletagem na cidade. Leia abaixo:
Nos logradouros públicos, são proibidas a publicidade e a propaganda de qualquer natureza, mediante a distribuição de panfletos, folhetos, comunicados ou materiais impressos, feita manualmente, atirados de veículos, aeronaves ou edificações, ou oferecidos em mostruários de qualquer forma
RETORNO NA CÂMARA E JUSTIFICATIVA DO PL
Após dois anos parada, a propositura voltou nesta terça-feira (14) para a pauta dos projetos que seriam lidos durante a segunda sessão ordinária do ano. Acontece que a reunião de hoje foi tão rápida que os projetos foram adiados para depois do carnaval.
Em sua justificativa, Sérgio Folha explica que “diante da crise econômica que assola o nosso país agravada pela pandemia da Covid-19, a propositura visa criar novos postos de trabalho afim de amenizar as dificuldades enfrentadas pelos nossos munícipes.”
