Proposta deve ser votada nas próximas sessões; entenda
 |
| PL obriga a instalação de bebedouros de ingestão indireta. Foto: Depositphotos |
O vereador Edson Silva (Republicanos) apresentou na sessão dessa terça-feira (7) o Projeto de Lei 03/2023, que obriga locais com grande concentração de pessoas, como casa de espetáculos, cinemas, parques, shoppings e ginásios, a instalar bebedouros com água filtrada e gelada.
O projeto ainda prevê a troca ou adaptação dos bebedouros de mecanismo de ingestão direta pelos de ingestão indireta, próprios para o uso de qualquer pessoa, criança, idoso ou portador de deficiência, instalados em local visível e de livre e fácil acesso.
Em sua justificativa, Silva destaca que a finalidade é oferecer água potável de forma gratuita aos frequentadores e também garantir a sua disponibilidade para quem assim desejar ou não dispuser de recursos pra adquirir outra bebida.
A proposta deve ser votada nas próximas sessões. Caso seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Rogério Franco (PSD), os estabelecimentos terão um prazo de 30 dias para se adaptarem – com sujeito a multa, caso desobedeçam.
