Documento apoia que as famílias sejam formadas por casais heterossexuais
 |
| Presidente Lula. Foto: Agência Brasil |
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu nesta terça-feira (17) retirar o Brasil de uma carta internacional de países conservadores contra o aborto.
O documento, nomeado Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Mulher, também apoia o "papel da família" baseada em casais heterossexuais.
Segundo o texto da Declaração de Genebra, assinada por Bolsonaro em outubro de 2020, "não há direito internacional ao aborto nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto".
Em nota, os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmaram que o governo considera que o documento possui “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”.
Além disso, segundo o governo federal, a mudança de posição tem objetivo de cumprir a legislação brasileira e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
Também foi anunciada a entrada no Compromisso de Santiago e na Declaração do Panamá.
“O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, diz a nota.
A adesão foi informada por meio de comunicado conjunto dos ministérios envolvidos.
