A análise é do Sindicato dos Delegados de Polícia de SP; veja
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| Doria e Garcia. Foto: Governo de SP / Reprodução |
A população paulista entra em 2023 com uma série de indicadores criminais em alta e promessas não cumpridas pelo atual Governo do Estado, segundo recente levantamento divulgado pela Lupa – plataforma de combate à desinformação e agência de checagem, por meio de fact-checking e educação midiática.
Segundo análise do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), entre os dados preocupantes estão sequestros e feminicídios. Enquanto o primeiro crime praticamente dobrou na gestão dos governos João Doria e Rodrigo Garcia, ambos do PSBD, o feminicídio também não diminuiu.
Das oito promessas para a Segurança Pública, os governadores ficaram devendo o cumprimento integral de seis, conforme mostra a Lupa, que realizou minuciosa checagem nas propostas passíveis de comprovação e que estão no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. O estudo leva em conta os nove primeiros meses de cada ano do vigente mandato, que termina em 31/12/2022.
Uma das promessas recai na redução dos casos de sequestro no estado. Contudo, conforme analisa Jacqueline Valadares, presidente do Sindpesp, na atual gestão houve a piora destes índices, mesmo o primeiro ano de governo ter registrado importante queda.
Em 2019, de janeiro a setembro, foram nove os sequestros - redução expressiva em comparação com o ano anterior, quando foram registrados 20 casos. Nos anos seguintes, no mesmo período de nove meses, os números subiram: 11 em 2020, e 16 em 2021. Neste ano, de janeiro a setembro, ocorreram 38 sequestros, maior número dos últimos 8 anos, conforme aponta a Lupa.
Ainda na seara da Segurança Pública, o plano de governo de Doria e Garcia abarca a promessa de “enfrentar os crimes contra a mulher e a dignidade sexual, fazendo com que as Delegacias da Mulher apresentem maior efetividade nas medidas protetivas”. No entanto, os casos de feminicídio não recuaram, segundo divulgou a Lupa no último dia 22.
Em 2019 e 2020, de janeiro a setembro, foram 184 e 171 ocorrências, respectivamente. Em 2021, houve o registro de 136 casos de feminicídio, mesmo número de 2018.
Em 2022, até setembro, são 124 as ocorrências, mesmo com a criação de cinco delegacias para o atendimento às mulheres. Hoje, são 140 unidades do tipo no estado (139 físicas e uma on-line). Deste número, 11 funcionam 24 horas:
“Ao meu ver, não adianta inaugurar o prédio, colocar para funcionar 24 horas, e não ter estrutura para o atendimento. Tem delegacias da mulher que, hoje, tem 1,3 mil, 1,5 mil, 1,8 mil inquéritos, sendo que não há condições de investigação. Falta servidor, falta viatura. Não adianta ter só o prédio. Além disso, combate à violência doméstica não se faz só com Segurança Pública. É preciso investimentos em outros setores, como Social e Educação, além de uma política pública de acolhimento multidisciplinar”, defende Jacqueline.
A promessa de “valorizar as polícias, recompor e redistribuir o contingente policial” saiu do papel, mas parcialmente. O déficit de policiais, por exemplo, continua sendo um problema crônico. Atualmente, de acordo com a Lupa, o estado conta com 107,7 mil policiais, número 4% menor do que em 2018, quando o contingente era de 112.184 - 83.044 policiais militares e 29.140 policiais civis.
Ao longo dos últimos anos, o Sindpesp tem feito sucessivos alertas com relação à defasagem nos quadros da Polícia Civil. Segundo o “Defasômetro”, ferramenta que o Sindicato dos Delegados utiliza para contabilizar perdas em Recursos Humanos, principalmente quanto a aposentadorias e exonerações, em novembro de 2022 o déficit chegou a 38,5%. Dos 41.912 cargos previstos para a corporação, 16.149 estão vagos.
Faltam 3.994 investigadores, 3.805 escrivães, 1.510 agentes policiais, 958 delegados, 953 agentes de telecomunicações, só para citar alguns cargos monitorados pelo Defasômetro:
“Penso que, recompor os quadros das Polícias Civil e Militar é um dos grandes desafios do novo governador (Tarcísio Gomes de Freitas-Republicanos). Sem gente para trabalhar, não tem investigação, prisão e policiamento ostensivo suficientes. Este desmonte de anos precisa de solução urgente”, pontua Jacqueline.
A presidente do Sindpesp também lembra que o atual Governo do Estado de São Paulo prometeu em campanha “um dos melhores salários do País” para as forças de segurança, o que, segundo a delegada, não aconteceu. De acordo com o Sindicato, as Polícias Civil e Militar estão entre as mais mal pagas do Brasil. No ranking de vencimentos de delegados, por exemplo, São Paulo figura na 24ª posição, entre os 27 estados da federação. Mato Grosso é o que melhor remunera, seguido de Alagoas e Goiás.
Promessas cumpridas
De acordo com a Lupa, duas promessas de Doria e Garcia foram cumpridas integralmente na Segurança Pública: a redução do homicídio doloso (intencional) - de 2.215 de janeiro a setembro de 2018, no final da gestão anterior, para 2.150 no mesmo período de 2022. Outro compromisso firmado e alcançado diz respeito a uma maior integração operacional entre as forças de segurança, com o compartilhamento de banco de dados e de sistemas.
