Validadores dos veículos da RTO estão sendo desligados; EMTU classifica como “infração grave” e ameaça sanção em contrato de concessão das empresas; entenda
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| Foto: David Macedo - retirada do site Diário do Transporte |
O Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), formado por 45 empresas de ônibus que operam em 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, tenta na Justiça retirar as vans e os micro-ônibus de operadores autônomos da RTO (Reserva Técnica Operacional) de circulação.
As empresas defendem que o serviço de transporte coletivo de passageiros deve ser prestado pelo Poder Público ou “mediante atuação de terceiros após o certame democrático, a permitir a participação geral em igualdade de condições”.
O CMT considera “inadmissível que o transporte possa ser implementado por meio de simples credenciamento de terceiros, sem licitação, atropelando-se contratos em vigor”.
“Os operadores não participam de qualquer procedimento licitatório e mesmo assim prestam o serviço público de caráter essencial, contrariando os princípios da Constituição Federal e seus dispositivos que vedam expressamente a contratação nesses moldes”, disse o CMT, em documento enviado à EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que Cotia e Cia teve acesso.
“Por esses motivos, e por força da decisão judicial em análise, as concessionárias passam a considerar tacitamente canceladas todas as disposições contratuais e anexos que versam sobre a execução dos serviços pelos operadores da RTO, de modo que sua imediata paralisação se mostra necessária”, salientou.
CERCA DE 72 MIL PASSAGEIROS AFETADOS
A Coopermega (Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Autônomos de Passageiros e Carga Seca), responsável pela operação das vans e micro-ônibus do transporte alternativo intermunicipal em Cotia, informou que caso isso ocorra, vai afetar em média 72 mil passageiros que utilizam, diariamente, os cerca de 180 veículos da Reserva Técnica Operacional na Grande São Paulo.
Em ofício enviado ao governador de São Paulo, a Coopermega reforça que a população do Estado depende do serviço prestado, sendo certo que a sua paralisação colapsará o transporte público da região metropolitana. “Por essa razão, oficiamos, Vossa Excelência, para que tome conhecimento da gravidade da situação enfrentada, e para que possa tomar as devidas providências.”
Cotia e Cia procurou a Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos e aguarda um posicionamento.
DESLIGAMENTO DOS VALIDADORES
Os validadores instalados nas vans e nos micro-ônibus da RTO estão sendo desligados gradualmente. A medida vale para todos os veículos que realizam o transporte alternativo intermunicipal na Grande São Paulo – exceto a região do ABC Paulista. O CMT diz que a medida segue a determinação da Justiça.
Com isso, a passagem deverá ser paga apenas em dinheiro – ou pix, quando for aceito – já que esses veículos não aceitarão mais os cartões TOP ou BOM – esse último para quem tem saldo remanescente.
O CMT informou que abriria um agendamento para que os operadores de vans do sistema RTO retirem os validadores dos veículos.
Em nota enviada ao Cotia e Cia, a EMTU confirmou que os validadores estão sendo desligados e disse que apresentou contranotificação e segue em busca de uma solução consensual junto ao Consórcio Metropolitano de Transportes e as concessionárias operadoras da Região Metropolitana de São Paulo.
“A EMTU reforça ainda que a ação de desligamento dos validadores configura infração grave e as empresas podem sofrer sanções previstas em contrato de concessão”, disse. “Cabe destacar que a população não ficará desassistida, já que a RTO é complementar das linhas regulares e estas contarão com reforço na frota”, completou.
(A LINHA FINA - TEXTO DE CHAMADA EM CIMA DA FOTO - DESTA REPORTAGEM FOI EDITADA ÀS 17H04 DESTA QUINTA-FEIRA (22/12/2022)
