De acordo com a administração municipal, a campanha acontecerá nas redes sociais da Prefeitura, no site, na mídia local e em painéis espalhados pela cidade
 |
| Foto: Reprodução |
O que você vai ler nesta reportagem:
- Detalhes da campanha de conscientização
- O que diz a lei que proíbe a soltura de fogos de artifício na cidade
- Qual foi a eficácia da lei até agora, em 3 anos de vigência
- No que a campanha pode colaborar
A Prefeitura de Cotia iniciou uma campanha de conscientização sobre os malefícios causados pela soltura de fogos de artifício e de estampido. A iniciativa, segundo a Prefeitura, tem como objetivo sensibilizar a população “mostrando os perigos à saúde, prejuízos e danos causados às pessoas com autismo, idosos, além dos animais e do meio ambiente”.
De acordo com a administração municipal, a campanha acontecerá nas redes sociais da Prefeitura, no site, na mídia local e em painéis espalhados pela cidade.
O secretário de Comunicação, Marcos Menão, explicou que a iniciativa está alinhada com a campanha ‘Ser autista é ser igual, de um jeito diferente’, uma vez que, segundo ele, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista “são fortemente impactadas pelos barulhos dos fogos e podem entrar em crise e se ferirem”.
“Por meio de material informativo, a Prefeitura pretende despertar empatia na sociedade, mostrando que a alegria de alguns não deve ser o motivo de desespero e, em casos extremos, da morte de outros. Animais domésticos e silvestres se machucam e até morrem. Cotia é uma cidade que abriga diversas espécies de aves e muitas delas chegam a abandonar os ninhos”, alertou Menão.
 |
| Arte da campanha de conscientização contra os fogos de artifício. Imagem da Prefeitura de Cotia |
VEJA O QUE DIZ A LEI MUNICIPAL DE 2019
De autoria do vereador Edson Silva (Republicanos) e sancionada pelo prefeito Rogério Franco em 12 de abril de 2019, a Lei Municipal 2.070 proíbe o manuseio, soltura e a queima de fogos de artifício e de estampido.
A regulamentação da Lei foi feita pelo Decreto 8.583/2019 que, no artigo 3º, dispõe sobre a conscientização da população sobre os malefícios que a soltura de fogos com efeitos sonoros pode causar à saúde e à integridade física das pessoas e dos animais, além dos prejuízos ao meio ambiente.
Ainda de acordo com o mesmo artigo do decreto, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente é a responsável pela fiscalização, por meio da Guarda Ambiental e com o apoio da Guarda Civil, podendo requisitar o auxílio da Polícia Militar, caso necessário. As denúncias podem ser feitas pelo 153.
VALOR DA MULTA
A proibição da soltura de fogos, segundo o artigo 2º da Lei, estende-se a todo o município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. No artigo seguinte, diz que o descumprimento da Lei acarretará ao infrator a imposição de multa no valor de R$ 2 mil, que pode ser dobrado na hipótese de reincidência num período inferior a 30 dias.
O artigo 4º detalha que a fiscalização e a aplicação de multas em caso de descumprimento da Lei serão de responsabilidade de órgãos e instituições municipais, determinados pelo Poder Executivo.
MULTA NUNCA FOI APLICADA
Questionada pelo Cotia e Cia, a Prefeitura informou que, até o momento, não foi aplicada nenhuma multa relacionada à soltura de fogos. No entanto, ressaltou que a atual gestão entende que a legislação é necessária, “pois é uma importante ferramenta que fortalece as ações educativas e de conscientização”.
“Compreendendo a dificuldade de se chegar aos responsáveis pela soltura dos fogos de artifício, frente a um município de grande extensão territorial como Cotia, a Prefeitura trabalha com a campanha para despertar a conscientização na população e, ao longo do tempo, diminuir e até acabar com esta prática”, complementou.
